Briskcom - O QUE É O AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE DE ENERGIA?

A forma mais conhecida de comercialização de energia elétrica no Brasil acontece em um ambiente regulado que caracteriza o chamado Mercado Cativo. Existe também outro ambiente de contratação: o Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou Mercado Livre de Energia.

Neste post, nos dedicamos a explicar o que é o ACL, quais as suas diferenças com relação ao ambiente regulado e a quem ele se destina. Ao final da leitura você conhecerá um pouco mais deste ambiente e saberá se está ou não apto a ingressar nele.

O que é o Ambiente de Contratação Livre?

O Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004 formaliza o Ambiente de Contratação Livre como um segmento de mercado no qual se realizam operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados.

Nesse segmento, os consumidores recebem o nome de Consumidores Livres. São empresas com alto consumo que tem o direito de comprar energia diretamente do fornecedor e negociar as condições de contratação com base em regras e procedimentos específicos de comercialização. Essa liberdade permite que o consumidor encontre o gerador ou comercializador que ofereça melhores condições e, assim, possa firmar contratos financeiramente mais atraentes.

Além disso, este tipo de contratação de energia favorece a precisão de custos uma vez que a tarifa de energia é conhecida de antemão e não fica sujeita às oscilações próprias do Ambiente Regulado. Desse modo, pode contribuir significativamente para a gestão financeira do Consumidor Livre

Estas vantagens estão entre as responsáveis pelo crescimento do segmento deste mercado que representa hoje mais de 30% do consumo nacional.

Diferenças entre Ambiente Regulado X Ambiente Livre

Antes de falar sobre as diferenças, vale ressaltar algumas semelhanças entre estes segmentos do mercado de energia. Assim como os contratos firmados no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os do ACL também precisam ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Outro ponto em comum é que Ambiente de Contratação Livre (ACL) é regulado pela CCEE, pela ANEEL e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), da mesma forma que o ACR. Agora vamos às diferenças:

Ambiente de Contratação Regulado

As contratações são realizadas por meio de leilões promovidos pela CCEE sob a delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). São nesses leilões que os preços a serem praticados são definidos. E tudo é formalizado por meio do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), também estabelecido pela ANEEL.

Ambiente de Contratação Livre

Por sua vez, as contratações no ACL são de livre negociação bilateral entre compradores e vendedores. Nesse acordo, o preço a ser pago pela energia é definido pelas partes, bilateralmente, assim como as demais condições contratuais. É importante esclarecer que apesar da liberdade para negociar os condições contratuais, existem regras a serem observadas por este mercado.

Para quem é o Ambiente de Contratação Livre?

Ter a liberdade de escolher de quem comprar energia elétrica é uma ideia bastante atraente sobretudo, porque pode levar à significativa redução do valor da conta de energia. Mas essa vantagem é restrita a dois grupos de unidades consumidoras: o de Consumidor Livre Convencional e o de Consumidor Livre Especial. Este segundo grupo deve consumir energia incentivada, aquela oriunda de fontes renováveis. Veja o quadro a seguir:

Como participar do ACL?

No post Sua empresa pode ser um Consumidor Livre?, apresentamos, de forma detalhada, os requisitos para integrar essa categoria.