Briskcom - PRIMEIROS PASSOS PARA SE TORNAR UM AGENTE DA CCEE

O processo de migração do mercado cativo para o mercado livre é composto de diversas etapas, dentre as quais, o adesão como agente da CCEE.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é uma das entidades responsáveis pelo bom funcionamento do setor elétrico brasileiro. É essencial que as empresas que desejam se tornar consumidoras livres conheçam e se associem a esta organização, tornando-se seus agentes.

Neste post vamos falar dos primeiros passos envolvidos no processo de adesão como agente da CCEE. Antes de prosseguirmos, entretanto, faz-se necessário compreender o papel da CCEE.

O QUE FAZ A CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ou, como é mais conhecida, CCEE, é uma associação civil e privada, sem fins lucrativos, responsável pelo gerenciamento do mercado de compra e venda de energia elétrica no país. Algumas das suas principais funções são:

1. A manutenção do registro de todos os contratos de comercialização de energia;
2. A medição e o registro dos dados relativos à geração e ao consumo de energia;
3. A contabilização das operações de compra e venda de energia tanto no Ambiente de Contratação Regulada – ACR quanto no Ambiente de Contratação Livre – ACL.

Assim, são associadas à CCEE empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, distribuição e comercialização de energia, além das consumidores livres e especiais.

Para realizar a sua tarefa de medir e registrar os dados de geração e consumo de energia a CCEE conta com dois importantes sistema já mencionados aqui no blog: o Sistema de Medição para Faturamento – SMF e o Sistema de Coleta de Dados de Energia Elétrica – SCDE.

COMO SE TORNAR UM AGENTE DA CCEE

Como informa uma cartilha própria da CCEE, o passo número um que o candidato a agente deve dar é enviar, via correio, dois documentos: o Termo de Adesão e o Termo de Adesão à Convenção Arbitral.

Estes documentos podem ser encontrados no site da CCEE como anexos do submódulo 1.1 Adesão à CCEE dos Procedimentos de Comercialização, em Procedimentos de Comercialização. Ambos devem ser assinados pelos representantes legais da empresa requerendo a adesão, ter firma reconhecida e serem enviados junto a uma carta ou ofício de encaminhamento à CCEE.

Após o recebimento desses documentos, a CCEE enviará para o candidato a agente, via e-mail, um boleto bancário para o pagamento do emolumento referente ao processo de adesão. Uma vez confirmado o pagamento, o solicitante receberá, também por e-mail, as informações para a criação de login e senha de acesso ao Conteúdo Exclusivo do site da CCEE, chamado de Espaço do Agente.

As etapas seguintes do cadastro acontecem por meio dessa seção restrita do site, no Sistema de Gestão de Processos — SGP. Pelo SPG será possível enviar os documentos digitalizados e acompanhar o andamento do processo de adesão.

OUTROS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À ADESÃO

Como mencionado anteriormente, a CCEE não atende apenas a consumidores, mas a outros agentes do mercado de energia. Por isso, é importante redobrar a atenção aos requisitos apresentados pela entidade para os diferentes perfis de associados.

Em paralelo ao envio dos documentos digitalizados pelo SGP, o canditado a agente deverá realizar os procedimentos abaixo:

• Adequar o seu Sistema de Medição para Faturamento – SMF;
• Solicitar a modelagem de seus ativos;
• Realizar o seu cadastro junto à CCEE por meio do Autocadastro;
• Abrir uma conta corrente específica junto ao agente de liquidação e custódia da CCEE.

O pedido de adesão só será avaliado pelo Conselho de Administração da CCEE após todas estas medidas tenham sido tomadas. Após a aprovação do Conselho o novo agente poderá iniciar as suas operações no mercado de energia elétrica.

Conforme mencionamos no início deste post, a CCEE elaborou um guia prático para auxiliar os novos agentes nos seus primeiros passos que descreve todos os procedimentos aqui mencionados.

No post Saiba o que é o Sistema de Medição para Faturamento – SMF da CCEE, falamos sobre a importância do Canal de Comunicação entre os Agentes e a CCEE, confira aqui.